TERMO DE COMPROMISSO


O presente documento tem por objetivo estabelecer as condições de residência no programa de tratamento de dependência química proposto pela CASA DA ESPERANÇA e o interessado em faze-lo, bem como firmar a responsabilidade com a família na forma abaixo segue: De um lado o interessado daqui em diante denominado de residente o senhor: Portador do RG nº____________ SSP/____ e do CPF nº ______________________
Morador e domiciliado a Rua __________________________________Nº________ bairro_______________________ Na Cidade de No Estado de: ____________________
.Juntamente com o seu responsável que Reapresentará os interesses do mesmo junto à entidade o Sr. ou Sra: ______________________________________Portador do RG nº ________________ SSP/____ e do CPF nº ______________________ Morador e domiciliado a Rua _________________________________ Numero:_______ bairro _________________________ Cidade de: ____________________________________

De outro lado a CASA DA ESPERANÇA– Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes química, pessoa inscrita no CGC sob o nº 02275420/0001-06, com escritório administrativo a Rua Major Capilé, 2597 CEP 79808-011, caixa postal 484 – Centro, e o local de residência localizado no lote 1, quadra 5, Travessão do Castelo Km 14, Zona Rural – Dourados – MS.

1. O importante para o sucesso da recuperação de todo RESIDENTE é o desejo real em se recuperar. Sem este principio não será aceito para internação, à adesão ao programa é de livre decisão do pretendente como pode o mesmo desistir do programa a qualquer momento.
2. O período do programa é nove meses, a entidade não se responsabiliza pela desistência do residente, antes deste período não há condições de ser concluído o programa. Havendo desistência por iniciativa próprio do interessado na oportunidade será assinado o termo de desistência ou abandono, ficando excluído automaticamente.
P.U. A entidade comunicara a responsável dentro de 24 horas, se julgar necessário à desistência do mesmo.
3. O residente pode ter uma segunda oportunidade, com avaliação da coordenação interna e da diretoria.
4. A primeira visita dos familiares ao residente será no terceiro domingo de cada mês, depois de decorrido período mínimo de 30 dias da data de iniciação ao programa, serão autorizadas para visita somente familiares que deverão comunicar previamente ao escritório informando o numero de pessoas que fará a visita, sendo permitido apenas quatro pessoas adultas e crianças se for caso.
5. A visita terá o inicio às 9 horas e o termino às 17 horas.
6. No dia de visita é obrigação do responsável pelo interno procurar a pessoa da diretoria para efetuar o pagamento de medicamentos, florais, da taxa de almoço, transportes em geral e outros gastos que porventura o interno possuir em debito com a entidade.
7. Durante a visita os familiares deve procurar a coordenação interna para saber o andamento e a evolução do residente dentro do programa..
8. Nos casos de problemas de saúde, se necessário à compra de remédios, será comprado e cobrado da família, caso o residente não possuir caixa interno e em casos de internação hospitalar os responsáveis serão avisados para assumirem o residente.
9. Nenhum residente poderá receber cartas, dinheiro e pacotes diretamente, o dinheiro ficará retido para eventuais gastos do residente, as correspondências e pacotes serão abertos e vistoriados e liberados após a verificação.
10. Nada poderá entrar na comunidade que possa ocasionar diferenças sociais, econômicas tais como: celulares e computadores pessoais, aparelhos de som, veículos, motos etc. outras situações serão avaliadas pela coordenação interna e diretoria.
11. A terapia ocupacional da comunidade não proporciona rendimentos econômicos, e nem vínculos empregatícios aos residentes.
12. O candidato a residente deve sujeitar aos exames de saúde exigidos pela entidade.
13. É solicitada junto aos familiares do residente uma taxa para a manutenção, cuja finalidade é de auxiliar nos custos de alimentação, manutenção em geral, Conforme valor combinado no dia da iniciação ao programa. A taxa deverá ser rigorosamente paga através de boleto bancário, que será enviado em nome do responsável ou do próprio residente. O vencimento será todo dia 10 de cada mês ou conforme combinado na data da internação, em caso de atraso será cobrado juro diário e multa. Em nenhuma hipótese haverá devolução destes valores.
14. A Casa da Esperança, se julgar necessário resguarda no direito de exigir cheque caução que serão automaticamente descontados em caso de atraso no pagamento da taxa de manutenção.
15. No Caso de atraso no pagamento da taxa de manutenção, fica desde de já acordado entre a Casa da Esperança e os familiares que será protestado em cartório e posteriormente cobrado via judicial.
16. Além da taxa de manutenção mensal, o responsável pelo residente deverá deixar a título de caixa interno para o residente um valor mínimo de R$50,00 (cinqüenta reais), o qual ficará na responsabilidade da entidade em nome do residente. Sendo liberado em ocasiões de transporte, visitas e medicamentos e outros casos se necessário. Os familiares deverão trazer na visita os materiais de higiene pessoal e cigarros para reposição de estoque do residente (em caso de fumante)
17. Quando necessário efetuar transporte para a cidade independente da finalidade será cobrada uma taxa de R$10,00 (dez) reais, sendo reajustado sempre que a CAES, julgar necessário.
18. Deverá ser efetuado um depósito compulsório de passagem no valor de uma passagem de ônibus de Dourados para a cidade de origem do residente, caso contrario os familiares deverá comprar a passagem na cidade de origem para a mesma ser retirada na rodoviária de Dourados..
19. O residente deve participar de todos os atos da CAES. É obrigação cumprir rigorosamente sua parte no contrato de permanência e tomar ciência do regulamento interno, podendo ser comunicado, advertido e até ser excluído do Programa caso continue com uma conduta não condizente com as normas internas.
20. È obrigação de o residente zelar e preservar às instalações como: moveis, utensílios, ferramentas, objetos, plantações, animais Os prejuízos causados serão cobrados dos familiares do residente mediante avaliação das circunstâncias dos prejuízos.
21. O residente deverá trazer roupas e objetos pessoais conforme lista de enxoval, não devendo exceder, pois na ocasião será feitas uma inspeção e eventuais cortes aos objetos e utensílios desnecessários.
22. O residente não pode trazer impressos pornográficos, dinheiro e objetos de valor, a CAES não se responsabiliza pelo desaparecimento de quaisquer objetos pessoais do residente.
23. Após o sexto mês, uma vez por mês e durante uma semana, o residente poderá visitar seus familiares, retornando no dia e horário determinado. A responsabilidade em relação à saída e retorno do residente é responsabilidade da família, caso contrario deverá ser negociado com a coordenação outras formas.
24. Os visitantes não deverão levar nenhum problema familiar ou qualquer outro, que prejudique o residente no programa, não trazer usuários de drogas e pessoas imaturas, incapazes de compreenderem a delicadeza do trabalho e recuperação. Evitar criar problemas com o residente, pois dificulta o trabalho.
25. É comum em dias de visitas o residente se queixar do programa de recuperação e das condições de vida na comunidade (alimentação, horários, regras, disciplinas, trabalhos, orações). É preciso que os visitantes estejam preparados para este tipo de atitude e, sobretudo compreendam o que esta sendo feito.
26. Na formação de um novo homem é necessário às mudanças de hábitos e isso incomoda qualquer dependente químico.
27. Sendo em comum acordo assina-se este termo em duas vias de igual teor, sendo uma para entidade e a outra para o responsável pelo residente.

Dourados – MS,________ de_______________________ 2003.


Candidato a residente Responsável. Casa da Esperança